Leis e Documentos da Cultura de Cotia
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Leis de Fomentos e Documentos
Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Aprovada pelo Congresso Federal, a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Lei Aldir Blanc 2, injetará nos próximos meses R$3 bilhões no setor cultural brasileiro. Diferente das políticas emergenciais, os recursos estão assegurados até 2027.
Lei Cultural Paulo Gustavo
Decreto de Regulamentação Municipal - Decreto 9224 de 16 de outubro de 2023
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Decreto de Regulamentação - DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
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3ª Conferência Muncipal de Cultura 2023
Lei Cultural Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural – Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020
Portaria 001/2021 - Planejamento Administrativo da Secretaria de Cultura e Lazer
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